Projeto lei quer criminalizar cigarros electrónicos no brasil

Projeto lei quer criminalizar cigarros electrónicos no brasil

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No Brasil um projecto lei do Deputado Estadual do Rio De Janeiro Sr. Paulo Sérgio Ramos Barboza pretende criminalizar a produção, comércio, importação e exportação de cigarros electrónicos, e caso seja aprovado vai tornar os vapers em criminosos.

O Decreto-Lei nº 2.848 é a lei que determina o que é ato criminoso no Brasil, trata das penas , condenações e que especifica as regras criminais no Brasileiras.

ao incluir os cigarros electrónicos na lei nº 2.848 todas as pessoas que comprarem ou vendam cigarros electrónicos vão ser criminosos e ser condenados como tal.

Mesmo as pessoas que vão em viagem e comprem os aparelhos no exterior não podem entrar com ele no Brasil.

Para quem é Brasileiro pode entrar no portal da Câmara dos Deputados e deixar a sua opinião em relação a este assunto,para o fazer é só seguir o link abaixo e clicarem na sua opinião.

Link do projecto lei:

https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2224167

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