Projeto lei quer criminalizar cigarros electrónicos no brasil

Projeto lei quer criminalizar cigarros electrónicos no brasil

No Brasil um projecto lei do Deputado Estadual do Rio De Janeiro Sr. Paulo Sérgio Ramos Barboza pretende criminalizar a produção, comércio, importação e exportação de cigarros electrónicos, e caso seja aprovado vai tornar os vapers em criminosos. O Decreto-Lei nº 2.848 é a lei que determina o que é ato criminoso no Brasil, trata …

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